Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pe...

Q: Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver

A) deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal; | B) poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público. | C) deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público; | D) poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição; | E) deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

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