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Assinale a alternativa correta

Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.

Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições l...