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De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado d...
Quanto às provas e seu ônus, considere: I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil. II . No atual có...
De acordo com o novo CPC, a ação rescisória
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e qu...
Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse...
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
Dentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação civil pública....
De acordo com o Código de Processo Civil, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao momento do registro ou distribui...
A ação rescisória