As disposições da Lei da Improbidade Administrativ...

Q: As disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, são aplicáveis, no que couber, EXCETO:

A) Aos sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado que não responderam pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica. | B) À pessoa jurídica, ainda que o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública. | C) Aos particulares que atuarem em conjunto com agentes públicos. | D) Àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

As disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, são aplicáveis, no que couber, EXCETO:

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