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No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:
De acordo com a Resolução no 3.922/2010, é vedado aos regimes próprios de previdência social, EXCETO:
A Lei no 8.213/1991 institui benefícios aos segurados e seus dependentes, bem como requisitos para sua concessão, dentre eles a carência relacionada à...
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