Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201304477Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Limitações da Competência Tributária, assinale a alternati...1457941201304477Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Ourizona - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Limitações da Competência Tributária, assinale a alternativa correta. AÉ vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. BFica autorizado os Municípios estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias, por meio de tributos intermunicipais. CFica autorizada a União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. DFica autorizado aos Estados e Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047616Direito Tributário“A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a) ____________ da respectiva obrigação”. Assinale a alternativa que preenche corretamen...Questão 457941200231141Direito TributárioCom base no regramento do Imposto Predial e Territorial Urbano constante do Código Tributário Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativ...Questão 457941200474411Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É permitido a União, aos Estados, ao Distri...Questão 457941200508063Direito TributárioCom base vigente na legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência corr...Questão 457941201280005Direito TributárioAinda com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à disciplina do Imposto Predial ...Questão 457941201486593Direito TributárioDos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?Questão 457941201531905Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – Contribuição de Melhoria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A lei relativa ...Questão 457941201638480Direito TributárioAs contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observ...Questão 457941201931431Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202055428Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e com fulcro na Lei Municipal nº 668/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o...