O Município Gama deseja realizar a aquisição de imóvel, cujas
características de instalações e de localização tornam necessária
sua escolha. Assim sendo, o Município instaurou processo
administrativo, no bojo do qual foi certificada a inexistência de
imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e
foram apresentadas as justificativas que demonstram a
singularidade do imóvel a ser comprado pela Administração e
que evidenciam vantagem para ela.
No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei nº 14.133/2021), a aquisição ocorrerá mediante: