O ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detent...

São atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário (Art. 10, da Lei 8.429/92), exceto:

Ao considerar as noções básicas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Os poderes conferidos à Administração Pública são instrumentos colocados à sua disposição para a preservação dos interesses da coletividade. Nesse sen...

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo...

“o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor...

Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir: I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do...