O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato...

Q: O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem

A) pena alguma, pois a conduta é penalmente atípica, devendo apenas ser apurada infração administrativa. | B) a mesma pena. | C) a pena do caput, diminuída de 1/6 a 1/3. | D) a pena do caput, diminuída da metade. | E) a pena equivalente ao crime cometido pelo particular com quem o funcionário concorre.

457941201304736

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Por sua vez, determina o § 1° do mesmo dispositivo legal que “se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário”, aplicar-se-á

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