Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do Estado...

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios explícitos da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constitu...

A Lei n. 13.303/2016 estabelece que o estatuto social da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corpo...

Nos termos do art. 14 da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Somente servidor públ...

O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efet...

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá, nos termos constitucionais, ser amp...

Caso a prefeitura O de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá allenar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes ter...

A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, estabelece normas para a governança, controle, transparência e gestão das empresas públicas е s...

Sobre a duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n.º 8.660/93 e alterações, pode-se afirmar que:

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagament...