Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201304842Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e desconcentração na...1457941201304842Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e desconcentração na administração pública.AA entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funções públicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de lei expressa a respeito.BA descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentração poderá recair sobre as particulares.CA descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma, enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesma entidade.DA desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralização está relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.EEm caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes não estarão sujeitos ao controle da administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184632Direito AdministrativoAssinale a alternativa que se refere corretamente à anulação do ato administrativo.Questão 457941200306928Direito AdministrativoEm relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A Lei nº 14.133/2021 possibilita a realizaçã...Questão 457941200835851Direito AdministrativoOs servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis apósQuestão 457941200958133Direito AdministrativoÉ possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a...Questão 457941201123186Direito AdministrativoA administração pública poderá exercer o controle dos seus próprios atos administrativos, tendo a prerrogativa deQuestão 457941201325813Direito AdministrativoA presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seusQuestão 457941201654252Direito AdministrativoEm uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo ...Questão 457941201733629Direito AdministrativoA Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mi...Questão 457941201737236Direito AdministrativoMajoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos, independentemente de se tratar de ato vinc...Questão 457941201894759Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas admi...