Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201304856O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 3...1457941201304856Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fraude em Arrematação JudicialO crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP Atem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro. Bnão exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado. Ccomina, cumulativamente, pena de reclusão e multa. Dcomina, cumulativamente, pena de detenção e multa. Etem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298482Direito PenalFalsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crim...Questão 457941200499646Direito PenalNo que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200840864Direito PenalImagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...Questão 457941201043043Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201236494Direito PenalSe um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício d...Questão 457941201378707Direito PenalCom relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crimeQuestão 457941201616774Direito PenalO peculato culposoQuestão 457941201754911Direito PenalA respeito de crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941201837900Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941201925939Direito PenalTendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.