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Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias associativas são aquelas originadas de
ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de
direito privado.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não po...
O poder disciplinar confere à Administração Pública a possibilidade de punir os seus agentes em razão do cometimento de infrações funcionais, respeita...
Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...
Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a c...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I Os atos do processo devem realizar‐s...
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos pratica...
Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a ...
No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica...