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As fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas s...

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Timbó - SC📚 Direito Administrativo
#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Timbó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201305049
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
As fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas, reconhecidas e aplicadas. Elas fornecem a base para a estruturação do sistema jurídico de um país. Analise as informações apresentadas a seguir:


I.A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país, devendo qualquer lei ou ato normativo estar em conformidade com ela. Por essa razão é considerada uma das fontes do direito.

II.As leis são normas gerais e abstratas criadas pelo Poder Legislativo, podendo ser consideradas fontes do direito.

III.A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais sobre determinados temas jurídicos. Ela orienta a aplicação e interpretação do direito, garantindo uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais, podendo ser considerada fonte do direito.


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