Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201305104A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo funcionário público municipal, independentemente da remuneração a ...1457941201305104Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São José A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo funcionário público municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus. Analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA: AA gratificação de Natal corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente. BA segunda parcela da gratificação será calculada com base na remuneração em vigor no mês de janeiro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago. CO pagamento de cada parcela se fará tomando por base a remuneração do mês em que ocorre o pagamento. DA gratificação de Natal será estendida aos inativos e pensionistas, com base nos proventos que receberem na data do pagamento daquela. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041078Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA: A reclamação deverá ser instruída necessariamente com:Questão 457941200145355Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida...Questão 457941200226905Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os impostos de competência municipal e considerando o disposto na Lei Complementar nº 21/2005 do Município de São José, assinale a alternativa c...Questão 457941200455929Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941200681908Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São José permite o afastamento do exercício do cargo em alguns casos, sendo assim assina...Questão 457941200743795Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2.761/1995 e suas alterações, é correto af...Questão 457941200809703Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: Ficam isentos do pagamento da taxa de Serviços Administrativos:Questão 457941201062607Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de...Questão 457941201510781Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 IPPA - regulamenta e define o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Palhoça...Questão 457941202037540Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: