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De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.
Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...
Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena d...
No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
O crime de concussão
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar...
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado