Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201305188Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judi...1457941201305188Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.AO valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.BA execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio.CO executado poderá oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias.DEm caso de penhora ou arresto de bens, as pedras e os metais preciosos terão preferência sobre os veículos.EÉ vedado ao executado pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa, garantindo a execução do saldo devedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267038Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200307470Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200462984Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.Questão 457941201106731Direito TributárioDe acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).Questão 457941201243906Direito TributárioCom relação aos direitos constitucionais da tributação e do orçamento, é correto afirmar:Questão 457941201541674Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município.Questão 457941201638146Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201688780Direito Tributário. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo...Questão 457941201940401Direito TributárioAssinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941202040809Direito TributárioEm contrato de locação de imóvel urbano, o proprietário do imóvel firmou no contrato de locação que o pagamento do imposto sobre a propriedade predial...