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Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...
A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuiç...
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A afirma...
Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 1. A penhora não r...
É correto afirmar em matéria de Direito Tributário:
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.
Compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transport...