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Em relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito...
Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.
Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa,...
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...
Com referência à interceptação telefônica, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos dan...
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa