O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e par...

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Nesse sentido é CORRETO afirmar:

I. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004. Orientando-se pela unidade de propósitos, sobretudo quanto ao alcance de direitos pelos usuários.

II. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços ao usuário, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.

III. A diversidade regional, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural, são fatores que não interferem nas condicionalidades para os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações.

IV. As desigualdades regionais e municipais, que condicionam os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações, independente da dinâmica das organizações e entidades de Assistência Social com reconhecimento pelo SUAS.