Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201305523Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.1457941201305523Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Taxas e Tarifas | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF. ASegundo a CF, o IR deve submeter-se à exigência da noventena, mas não necessita obedecer a anterioridade tributária. O IPI, por sua vez, tem o tratamento inverso, visto que está liberado da noventena, mas é obrigado a respeitar a anterioridade tributária. BÉ inadmissível a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. CÉ possível a utilização da regra de imputação de pagamentos prevista no Código Civil às hipóteses de compensação tributária. DA seletividade implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, não se confundindo com a progressividade, que se refere ao simples agravamento do ônus tributário conforme a base de cálculo aumenta. EO imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365889Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...Questão 457941200381218Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.Questão 457941200531521Direito TributárioSe uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de b...Questão 457941201031864Direito TributárioO fato gerador da CIDE é a exportação de petróleo e seus derivados.Questão 457941201651159Direito TributárioA taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...Questão 457941201720913Direito TributárioConsiderando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...Questão 457941201732881Direito TributárioAo estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituiçã...Questão 457941201737303Direito TributárioJúlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor ...Questão 457941201776094Direito TributárioDe acordo com a CF, os partidos políticos têm direito àQuestão 457941202022164Direito TributárioJulgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, ...