A questão terá como base os textos a seguir:Texto 01: A tensão política entre as Organizações Globo e
o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola
atingiu o ápice em 1992, após as polêmicas envolvendo a
construção do Sambódromo e a transmissão do carnaval
pela TV Manchete. Em entrevista, Brizola sugere a Marcello
Alencar, então prefeito da cidade, que deveria cancelar o
contrato de concessão de exclusividade na transmissão do
carnaval carioca com a Rede Globo. Com esta ameaça às
receitas publicitárias oriundas da transmissão carnavalesca,
o jornal “O Globo” publicou editorial sob o título “Para
Entender a Fúria de Brizola”, por meio do qual proferiu
diversas ofensas ao ex-governador, chamando-o de “senil”,
“agressor da liberdade de imprensa através do seu espírito
totalitário” e insinuando que detinha “declínio de saúde
mental” e “deprimente inaptidão administrativa.
Em 15 de março de 1994, após longa discussão
judicial, Brizola obteve sentença favorável da 18ª Vara
Criminal do Rio de Janeiro, a qual concedeu o direito de
resposta ao ofendido e obrigou o Jornal Nacional a veiculála.33 Em sua réplica, respondeu que sua honra teria sido
ofendida e que não reconhecia autoridade na Rede Globo em
matéria de liberdade de imprensa, além de outras acusações.
A transmissão da resposta de Leonel Brizola,
independentemente de seu conteúdo, representou um marco
histórico na liberdade de imprensa, eis que importou na
primeira grande derrota política dos meios de comunicação,
sob a égide da Constituição Federal de 1988, como uma
rachadura no monopólio das comunicações no Brasil. Além
disso, pela primeira vez após a ditadura e num ambiente
democrático, a liberdade de imprensa havia sido restringida
em prol da proteção da honra de um agente político, ou seja,
em favor de um direito da personalidade.
(Trecho da Monografia de Milton Wagner da Silva: “Isso é
calúnia! A regulamentação do Direito de Resposta e o
possível uso abusivo por agentes públicos”. Universidade
Federal do Paraná: Curitiba, 2016).
Texto 02:
“(...) O declínio de saúde mental pode acontecer a qualquer
momento da vida e as suas causas, em geral, são ainda hoje
muito mal conhecidas da medicina. Quando este mal afeta
um governante, a situação se torna particularmente delicada:
nessa hipótese, não há como exigir-se atestado de sanidade.
Os próprios diagnósticos são discutíveis. Os bons
observadores detectam cedo o desequilíbrio, mas é difícil
distinguir com precisão o ponto de ruptura definitiva. (...)”
(Trecho do Editorial “Para entender a fúria de Brizola”, O País, p. 5,
sexta-feira, 7 de fevereiro de 1992).
Texto 03:
Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço
na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu
nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado
perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal
Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui
acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de
mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu
difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o
conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que
o use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria
de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa
e cordial convivência com os regimes autoritários e com a
ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país. Todos sabem
que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e
suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na
quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas
ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio
bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval.
Dinheiro, acima de tudo. Em 83, quando construí a passarela,
a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou
inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval
carioca. Também aí não tem autoridade moral para
questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado
do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da
Globo, elegeu-me como seu representante maior. E isso é que
não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na
quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e
manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar
os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer
órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu
quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes
de sua predileção. Quando ela diz que denuncia os maus
administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta
desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante
do seu poder. Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que
tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante
como a Rede Globo. Faço-o porque não cheguei aos 70 anos
de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por
nossas relações de cooperação administrativa com o governo
federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso
bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu
de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver
nos outros senão os vícios que carrega em si mesma. Que o
povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência
lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes
daqueles que sempre foram servis, gananciosos e
interesseiros.
(Direito de Resposta de Leonel Brizola, publicado no Jornal
Nacional em 15 de março de 1994. Disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=UlpJKn_LXR8).