A Resolução CNE/CEB nº
4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado,
AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Esse AEE destina-se a alunos com deficiência,
a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, a
alunos com altas habilidades/superdotação.
De acordo com o disposto nessa Resolução, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o
habilite para o exercício da docência e formação específica para Educação Especial. Por sua vez, o aluno que
necessitar de AEE por deficiência ou transtornos, para
recebê-lo, deverá matricular-se no AEE, em escola ou
centro de atendimento Educacional Especializado, sendo
necessário, para isso, que