Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201305788O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assi...1457941201305788Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:AAs normas de elaboração e fuxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT (Comissão Intergestores Tripartite), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementaçãoBO Conselho Nacional de Saúde é o órgão que fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da SaúdeCA humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de SaúdeDOs partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramentoEO Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa, como o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário, das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133884Direito SanitárioA segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de ...Questão 457941200199838Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200204469Direito SanitárioDe acordo com a Portaria 453/98 da ANVISA junto ao painel de controle de cada equipamento de raios X deve ser mantida uma tabela de exposição para cad...Questão 457941200627997Direito SanitárioLei Federal n° 8.142/1990 – A Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e pr...Questão 457941200656726Direito SanitárioAnalise os produtos e serviços abaixo listados e assinale a alternativa que apresente aqueles que são de incumbência da Agência Nacional de Vigilância...Questão 457941200827392Direito SanitárioO Sistema único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080 de 1990, disponibilizou a partir de sua criação, atendimento em saúde para todo e qualquer cidad...Questão 457941200855738Direito SanitárioAnalise as representações abaixo e assinale a alternativa que contempla aquelas que são permitidas no Conselho de Saúde. I. Poder Judiciário. II. Pode...Questão 457941200891108Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, a(s) instância(s) de pactuação consensual entre os entes federativos para defin...Questão 457941201395468Direito SanitárioConsiderando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201610390Direito SanitárioA PORTARIA Nº 2.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 regulamenta o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informaç...