Assinale a opção correta acerca da desapropriação ...

Q: Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária .

A) O regime de precatório não poderá ser aplicado para fins de indenização das benfeitorias úteis e necessárias. | B) A indenização das benfeitorias úteis e necessárias deve realizar-se sempre mediante títulos da dívida agrária. | C) A ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório. | D) O procedimento para o processo judicial de desapropriação será regulado por lei ordinária. | E) A ação de desapropriação obedecerá ao contraditório especial, de rito sumário, e será processada e julgada pelo juízo federal competente, até mesmo durante as férias forenses.

457941201305874

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário

Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária .

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Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse soc...

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