Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve
passar o final de semana na cidade de São Paulo,
desacompanhado dos pais. João tem 17 anos e Maria, 16. Eles
viajam de avião e se hospedam em um famoso hotel da cidade
paulistana. Ambos apresentam somente documento de
identidade no embarque do voo e no check-in do hotel.
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições
da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do
Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de
viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar
que: