Considerando-se a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo COR...

Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre alguns dos requisitos básicos para ingresso...

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independe...

Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios: I. Hor...

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato de chamamento do candidato aprovado em concurso públic...

Conforme a sua Lei Orgânica, o Município: I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou liv...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.Assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

No que diz respeito às penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para...