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Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos No...
Em relação ao Protesto é correto afirmar:
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, terá um ...
Em ano eleitoral muito se fala em propagação de “fake news” e o direito à liberdade de expressão que é manifestado pela livre publicação e circulação ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:
São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:
A Lei nº 7433/85, dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
Assinale a alternativa correta: I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: a lavrar certidão do que ...
Analise as assertivas abaixo:I. O reconhecimento de firma por semelhança ocorre quando o tabelião atesta que determinada assinatura contida no documen...