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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Medidas de Segurança, Duração das Medidas de Segurança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.