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O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na promoção de práticas éticas, na p...

A Resolução nº. 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agron...

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, no exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional, EXCETO:

São atribuições dos Conselhos Regionais, conforme Decreto nº. 23569/33, EXCETO:

Sobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que:

Quanto à locação de imóvel urbano, analise as afirmativas a seguir. I. Em casos de divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial pros...

O conhecimento e as práticas da gerência de projetos têm ganhado cada vez mais reconhecimento e importância. Um dos principais difusores do gerenciame...

As técnicas para redação das legislações são dispostas na Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estabelece normas para elaboração, redaçã...

Quanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é licito ao locador pedir ao locatário as seguintes modalidades de garantias:

Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser: