Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201306062Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com bas...1457941201306062Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoSe um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pelo. Apresidente do tribunal de justiça do referido estado BColégio de Procuradores de Justiça CConselho Superior do Ministério Público Djuízo da vara competente para o caso. Evice-procurador-geral de justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017406Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.Se, após quinze dias do rec...Questão 457941200052993Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.Instituição permanente e essencial à justiç...Questão 457941200189034Legislação do Ministério PúblicoEssa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...Questão 457941200242293Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil. O ...Questão 457941200474297Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941200647575Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Sup...Questão 457941200847563Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação ci...Questão 457941201282770Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.Entre as atribuições da control...Questão 457941201672484Legislação do Ministério PúblicoOs órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Amapá incluemQuestão 457941201750532Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao MP eleitoral, assinale a opção correta.