São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativo...

O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço púb...

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

O Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...

Considerando a natureza multifacetada da Administração Pública e seus objetivos intrínsecos, é fundamental analisar a amplitude e profundidade de suas...

Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta c...

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que o servidor público deve exercer suas atribuições com presteza, perfeição e ren...

Analise as ações abaixo. I – Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II – Receber...

Existem diversas situações em que ocorrem atos ou fatos administrativos, sendo de grande importância a diferenciação entre eles. No que diz respeito a...

Os poderes administrativos são aqueles praticados pela administração pública, para consecução de seus interesses, visando o bem comum da coletividade,...