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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Araçatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009 a função de orientador pedagógico será ocupada por designação, precedida de processo seletivo de provas e projetos. Podemos afirmar que uma das condições que o candidato deve preencher para ocupar a função é a de