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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que diz respeito a Administração Pública, é correto afirmar que a publicidade do...
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparênc...
Sabendo-se que são cinco os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto a eles.
“ ___________ o agente, ao manipular um plexo de poderes, evade-se do escopo que lhe é próprio, ou seja, extravia-se da finalidade cabível em face da ...
No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Observe o trecho abaixo: A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não puni...
Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo pa...
Acerca dos contratos de gestão celebrados pela Administração Pública, considere as seguintes assertivas:“I - o contrato de gestão pode ser conceituado...
A Administração Pública tem como um dos seus princípios básicos a impessoalidade, que está diretamente ligado: