///
Acerca do inquérito policial:
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar: