///
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...
A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do ente público controlador, via aumento de ...
O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:
No que diz respeito a Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprime...
O anexo 14 da Lei n.° 4.320/64 determina o Balanço Patrimonial, que por sua vez, em seu plano de contas, demonstra o Ativo Financeiro, que representa ...
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica s...
O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./...
A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetua...