Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201306407Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para in...1457941201306407Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Jundiaí do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jundiaí do Sul | Lei nº 90/1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jundiaí do SulConforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:AIdade máxima de 18 anos. BBoa saúde física e mental. CGozo dos direitos políticos. DNacionalidade brasileira ou equiparada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258268Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão e ...Questão 457941200298233Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito aos considerados planos setoriais básicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E...Questão 457941200402185Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à a...Questão 457941200922951Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As áreas pú...Questão 457941200941983Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por ...Questão 457941201097870Legislação Municipal (Paraná)A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...Questão 457941201136804Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o dir...Questão 457941201543304Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:I. Vereador.II. Secretário.III. Comissão da ...Questão 457941201685660Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo: I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legisla...Questão 457941201784083Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe: I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao ...