A Portaria nº 336/2002 é um instrumento legal que
estabelece diretrizes e normas para a organização e
funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) no Brasil, promovendo a assistência integral a
indivíduos com transtornos mentais e contribuindo para a
desinstitucionalização e a promoção da inclusão social.