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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da ...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Iguaracy - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Iguaracy - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201306502
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas:


I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade.

II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários.

III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária.

IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade.


Estão CORRETAS as afirmativas:
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