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Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos...

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457941201306782
Ano: 2023Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
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