Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201306840Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.1457941201306840Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresAssinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. AO recolhimento mensal da contribuição pessoal do segurado obrigatório mantém a sua qualidade de segurado, em casos de afastamentos e licenças não remunerados BO segurado obrigatório, afastado ou licenciado do cargo ou função, não poderá perderá a sua qualidade de fliado ao regime próprio. CApenas os servidores públicos civis pertencentes ao Poder Executivo, neste incluídas suas autarquias e fundações, são considerados segurados obrigatórios. DOs membros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina são obrigatoriamente fliados ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis catarinenses. ENa hipótese de acumulação lícita de cargos, haverá um único vínculo do servidor segurado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154744Legislação EstadualConforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as edificações comerciais destinadas a fábricas, indústrias em geral e oficinas devem ter u...Questão 457941200440240Legislação EstadualA Lei Complementar 465/2009/SC estabelece que a autoridade julgadora determinará, quando entender necessária, de ofício ou a requerimento do Procurado...Questão 457941200486690Legislação EstadualCom base na Lei nº 6.745/85, preencha as lacunas do texto abaixo:“Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de...Questão 457941200662556Legislação EstadualO patrimônio do CIS-AMOSC será constituído:Questão 457941200725341Legislação EstadualNo Decreto n° 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circu...Questão 457941201084894Legislação EstadualDe acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Criciúma, antes da aprovação do projeto de lo...Questão 457941201198367Legislação EstadualA Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis fixou em outubro de 2017 normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema...Questão 457941201377645Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar no 491/2010 – Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina,...Questão 457941201644601Legislação EstadualOs Julgadores de Processos Fiscais, os Conselheiros e o Procurador do Estado designados junto ao Tribunal Administrativo Tributário são impedidos de a...Questão 457941201773142Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no ambiente prisional: 1. O advogado poderá realizar atendim...