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Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...
Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.Segundo a jurisprudência do STF, o Tribuna...
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 8...
Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ...
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.
De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público
Relativamente ao poder regulamentar, à regulação e ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.