A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) de 1996 estabelece as bases legais para a
Educação Infantil no Brasil. As instituições de
Educação Infantil devem proporcionar um ambiente
educativo que promova o desenvolvimento integral
da
criança,
considerando aspectos físicos,
emocionais, sociais e cognitivos, devendo ser
organizada de acordo regras comuns. A questão
das regras comuns na Educação Infantil, conforme
estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) de 1996, reflete a
necessidade de promover uma base educacional
sólida e uniforme em todo o país para crianças de
zero a cinco anos de idade. Essas regras visam
garantir não apenas a oferta de serviços
educacionais, mas também a qualidade e a eficácia
desses serviços.
As regras comuns para organização da Educação
Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes da
Educação (Lei n.º 9394/96), preconizam:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro
do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino
fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)
horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro)
horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete)
horas para a jornada integral.
IV. controle de frequência efetivado pela instituição
de educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de
horas.
V. expedição de documentação que permita atestar
os
processos
de
aprendizagem da criança.
desenvolvimento
É correto o que se afirma em: