Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201307333Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas cor...1457941201307333Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalJulgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104465Direito Processual PenalJulgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro. A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação priva...Questão 457941200472111Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a le...Questão 457941200615860Direito Processual PenalO Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...Questão 457941200712168Direito Processual PenalApós denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...Questão 457941200904602Direito Processual PenalNo que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens. I É inadmissível a utilizaçã...Questão 457941201175315Direito Processual PenalConsiderando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se a decisão sobre a existência ...Questão 457941201237846Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.Questão 457941201482371Direito Processual PenalCom relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.Questão 457941201822936Direito Processual PenalQuando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela...Questão 457941201884510Direito Processual PenalNo que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.