Para a normatização da defesa sanitária no estado ...

Q: Para a normatização da defesa sanitária no estado de Goiás, foram criadas leis que regem a inspeção sanitária em todo o estado. A Lei estadual no 11.904/1993, por exemplo, dispõe sobre a inspeção sani

A) A inspeção e a fiscalização de que trata a lei referenciada abrangem os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. | B) Quando a produção industrial for destinada ao comércio interestadual, a inspeção e a fiscalização são de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Goiás. | C) A inspeção e a fiscalização, no âmbito da referida lei, são de competência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Goiás, permitida a duplicidade de ação em casos específicos. | D) A fiscalização do leite e de seus derivados deverá ser realizada, obrigatoriamente, nos centros de produção ou nos postos de embarque. | E) As análises referentes aos produtos de origem animal poderão ser realizadas em laboratórios privados, desde que os custos sejam de responsabilidade do produtor.

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Ano: 2013Banca: IADESOrganização: MPE-GODisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Para a normatização da defesa sanitária no estado de Goiás, foram criadas leis que regem a inspeção sanitária em todo o estado. A Lei estadual n^o 11.904/1993, por exemplo, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no estado de Goiás. Acerca do conteúdo expresso nesta lei, assinale a alternativa correta.

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