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O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Po...

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457941201307409
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Normas e Resoluções do CFO
O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é 
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