Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201307442Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:1457941201307442Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaSobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que: Aa seletividade e a progressividade são técnicas legislativas que não derivam da Capacidade Contributiva e do Não-Confisco. Ba seletividade implementa o Princípio da Capacidade Contributiva quando importar em desoneração de tributos para o desenvolvimento regional. Ca seletividade é uma técnica legislativa que não contribui com a implementação do Princípio da Capacidade Contributiva.Dtendo em vista a noção de direito administrativo que o “poder” para a administração é “dever”, tanto o ICMS quanto o IPI devem ser seletivos. Ea progressividade é tão injusta quanto a proporcionalidade em tributos diretos, gerando o confisco. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102343Direito TributárioConsiderando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200611322Direito TributárioDe acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200773576Direito TributárioSobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:Questão 457941200857927Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a interpretação de lei tributária que define infrações ou comine penalidades, assinale a a...Questão 457941200967403Direito TributárioQuanto às obrigações tributárias acessórias referentes ao ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981518Direito TributárioNeutralidade e equidade são princípios fundamentais da teoria da tributação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:Questão 457941201106792Direito TributárioSobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.Questão 457941201327567Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descami...Questão 457941201735157Direito TributárioConsiderando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdade...Questão 457941201869872Direito TributárioAnalise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de a...