Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

O SUS contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento criado pelo Ministério da Saúde.

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, vedado o remanejamento de parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A) O SUS contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde. | B) O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. | C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento criado pelo Ministério da Saúde. | D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, vedado o remanejamento de parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde. | E) As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

Referente à participação e ao controle social da s...

Questão 457941200642519Direito Sanitário

De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução d...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200714764Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execu...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

Questão 457941200876373Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa corret...

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Questão 457941201219805Direito Sanitário

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Poderes Constitucionais#Direito à Saúde#Fundamentos Constitucionais

Questão 457941201623045Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941202036281Direito Sanitário

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

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