Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201307538Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa cor...1457941201307538Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisReferente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. AO SUS contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde.BO Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento criado pelo Ministério da Saúde.DOs Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, vedado o remanejamento de parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde.EAs instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226537Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200325305Direito SanitárioA Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da ...Questão 457941200642519Direito SanitárioDe acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução d...Questão 457941200714764Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execu...Questão 457941200876373Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa corret...Questão 457941201219805Direito SanitárioEm relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201623045Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução...Questão 457941201642399Direito SanitárioÀ direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) NÃO compete definir e coordenar o sistema deQuestão 457941201707636Direito SanitárioA Reforma Sanitária Brasileira buscava, desde seu início, servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. Assinale a alternativa que aprese...Questão 457941202036281Direito SanitárioA Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe