Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201307717A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipó...1457941201307717Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria | Tributação EstadualA prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo: ACIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.BICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.Ccontribuição para o custeio de serviço de transporte público.Dcontribuição de melhoria.EISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091373Direito TributárioO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado, regra geral, após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida A...Questão 457941200171520Direito TributárioAutoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive ...Questão 457941200273702Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941200766618Direito TributárioA Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aument...Questão 457941201167237Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...Questão 457941201297937Direito TributárioA respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar,...Questão 457941201501650Direito TributárioCom relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:Questão 457941201575429Direito TributárioA imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,Questão 457941201852352Direito TributárioA anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem exe...Questão 457941202043594Direito TributárioEm sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede d...