O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou pa...

Q: O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal v

A) Art. 316 Concussão. | B) Art. 319 Prevaricação. | C) Art. 320 Condescendência criminosa. | D) Art. 317 Corrupção passiva. | E) Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.

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Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?

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O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta...

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